STJ NEGA

Empresária acusada de mandar matar advogado alega filha com TDAH como justificativa para domiciliar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa da empresária Julinere Goulart Bentos, acusada de ser mandante do assassinato do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá.

Julinere está presa preventivamente desde maio do ano passado e alegou, no recurso, ser ré primária e mãe de uma adolescente de 16 anos diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e transtorno de ansiedade generalizada. A defesa sustentou que a condição da filha justificaria a conversão da prisão em domiciliar.

Ao negar o pedido, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que a prisão domiciliar tem caráter excepcional e não se aplica a casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Segundo o magistrado, não há comprovação de que a adolescente esteja desassistida, já que possui rede de apoio familiar e acompanhamento psicológico regular.

Em decisão anterior, o STJ já havia rejeitado pedido semelhante, ressaltando a gravidade das acusações, que envolvem homicídio triplamente qualificado, considerado crime hediondo.

Julinere e o marido, Cesar Jorge Sechi, foram presos durante a Operação Office Crime, da Polícia Civil, que investiga a morte do advogado Renato Nery. As investigações apontam que o crime teria sido motivado por uma disputa judicial por terras em Novo São Joaquim. Ambos respondem por homicídio qualificado e organização criminosa e seguem presos.

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