POR MARIANE SANTANA

Empregar no Brasil: por que o Estado pune quem gera trabalho?

É inaceitável que o empresário brasileiro, sobretudo o pequeno e médio, trabalhe mais para sustentar a máquina pública do que para expandir o próprio negócio. A carga tributária sobre a folha de pagamento é uma anomalia que transforma o ato de contratar em um calvário financeiro, onde o custo real de um funcionário supera largamente o salário que chega ao seu bolso. Ao impor uma burocracia asfixiante e custos proibitivos, o Estado não apenas desestimula a criação de vagas, mas age ativamente contra o desenvolvimento nacional, empurrando empreendedores para a informalidade e tratando quem produz como uma fonte inesgotável de saque, e não como o motor da economia.

Essa voracidade fiscal, ironicamente, é a maior inimiga do próprio trabalhador. Ao encarecer a contratação a níveis surreais, o sistema atual fomenta a desigualdade e condena milhões ao subemprego ou à terceirização precária. É preciso desmistificar a falácia de que desonerar a folha significa retirar direitos; pelo contrário, manter as regras atuais é o que impede a inclusão. Um mercado de trabalho rígido e caro protege poucos e exclui muitos. A verdadeira proteção social vem da oportunidade de um emprego formal, e isso só é possível quando a equação financeira permite que as empresas cresçam sem medo de serem punidas pelo sucesso.

Para mostrar de forma didática o impacto ao empregador, vamos considerar um trabalhador contratado pelo salário mínimo de R$ 1.518,00 com os pagamentos dos encargos trabalhistas obrigatórios. Sobre o salário incidem o INSS patronal de 20%, o GILRAT — que é a contribuição destinada ao financiamento dos riscos de acidentes de trabalho — (1% nos casos de menor risco), as contribuições ao Sistema S — conjunto de entidades como SESC, SENAI, SEBRAE e outras que financiam atividades de formação profissional e apoio empresarial— (aproximadamente 5,8%) e o depósito de 8% de FGTS, o que eleva o gasto mensal para cerca de R$ 2.050,00. Ao se incluir os custos anuais adicionais, como13º salário, férias acrescidas de um terço constitucional e seus respectivos encargos, o desembolso total do empregador ao longo de um ano ultrapassa R$ 29 mil, resultando em um custo real médio de aproximadamente R$ 2.430,00 por mês para manter um empregado recebendo o salário mínimo.

Portanto, é urgente que o Brasil abandone a mentalidade atrasada que enxerga o empregador como adversário. Países prósperos simplificam e incentivam quem gera riqueza, enquanto nós insistimos em sabotar nosso próprio potencial com um sistema tributário irracional e hostil. Não se trata de pedir favores, mas de exigir racionalidade: ou o Estado passa a tratar o empreendedor como parceiro estratégico no desenvolvimento, ou continuaremos sendo uma nação que sufoca suas melhores oportunidades em nome de uma arrecadação insaciável e ineficiente.