O conselho superior do Ministério Público de Mato Grosso arquivou o inquérito instaurado contra o atual prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) para o investigar sobre o suposto calote decorrente ao não repasse à União de Tributos e FGTS devidamente descontados dos salários dos servidores, o que teria gerado juros, multas e correção sob os valores indevidamente apropriados.
A representação foi enviada ao órgão ministerial pelo vereador Dilemário Alencar (União), no ano de 2023, denunciando que Emanuel teria dado calote de R$ 165 milhões nos servidores por não ter recolhido INSS e FGTS dos servidores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e do Fundo Municipal de Educação.
Em setembro, a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou a sessão ordinária do projeto de lei n° 244/2023, autorizando o prefeito firmar acordo de parcelamento e reparcelamento de dívidas oriundas das contribuições tributárias que teria deixado de recolher.
Foi aprovada com 16 votos a favor e 5 contra, com o resultado, o Poder Executivo ficou autorizado a firmar acordo para quitar as dívidas da administração direta e indireta, oriundas de tributos e contribuições federais junto aos órgãos da União, até o montante de R$ 32.982.597,52 , sendo R$16.2 milhões correspondentes a débitos da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana, sendo R$ 14.9 milhões referente a INSS R$ 1.3 milhões referente IRRF ; e R$16.7 milhões referentes a Débitos da Administração Direta, sendo R$ 4.3 mi referentes a INSS e R$ 12.3 mi referentes ao PASEP.
Após isso, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior havia arquivado o inquérito civil, apontando que não houve provas concretas de que Emanuel tenha agido dolosamente para lesar os cofres públicos em razão de não repasse à União.
Em sessão de julgamento que ocorreu entre os dias de 13 e 22 de Maio, o conselho, então, à unanimidade, decidiu arquivar o inquérito por falta de provas.
Fonte: Olhar Direto
