Quatro deputados estaduais solicitaram pedido de vista do projeto nº5 de Lei 5/2022, que condiciona a fruição do benefício relativo ao gás natural ao recolhimento de contribuição ao Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS/MT). Os parlamentares Lúdio Cabral, Gilberto Cattani, Ulysses Morais e Paulo Araújo fizeram o pedido durante a sessão plenária desta quarta-feira (16.02), em que a proposta já estava apta para ser apreciada em segunda votação, após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposição, que foi encaminhada ao Legislativo pelo Governo do Estado em forma de Mensagem nº2/2022, propõe a contribuição obrigatória de 1% nas operações do gás natural, seja veicular ou industrial. A proposta ainda destaca que a falta de recolhimento a partir de 30 dias de atraso, a suspensão de fruição da redução da base de cálculo do ICMS. Este projeto já foi votado em primeira votação no último dia 9 e precisa ser aprovado em segunda para ser encaminhado à sanção governamental.

Com o pedido de vista dos parlamentares, a proposta deve retornar à pauta na próxima sessão da semana que vem.

MOBILIZAÇÃO DOS MOTORISTAS – Diante da possibilidade de uma contribuição sobre o gás, que afeta direta a revenda de Gás Natural Veicular (GNV), os motoristas de aplicativos de Mato Grosso temem mais um aumento do GNV nos postos de abastecimento e ameaçam paralisar as atividades. Veja AQUI.

No final do ano o GNV em Mato Grosso sofreu um aumento nos postos de combustíveis e passou de R$2,79 a R$ 2,89 para R$ 3,19. No estado, em torno de seis mil veículos já implantaram o kit gás. Destes, 4 mil são veículos utilizados por motoristas de aplicativos.