Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta segunda-feira (19), a mensagem nº120/2021 do Executivo, que prorroga o pagamento do Ser Família Emergencial em Mato Grosso.
A emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 602/2021, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), garantiu a vinculação do recebimento do auxilio à realização de um curso ofertado pelo município, Estado ou entidade sem fins lucrativos, com carga horária mínima de 20 horas.
Outra proposta do deputado, também acatada pelo Parlamento, vai possibilitar a inclusão do Ser Família Emergencial ao Ser Família, até mesmo a soma dos montantes. O Programa é gerenciado pela Secretaria-adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e composto por cartões que atenderão grupos específicos e também famílias em situação de vulnerabilidade social.
O deputado, que foi um dos articuladores junto ao Executivo Estadual para a execução dos programas de transferência de renda, comemorou a aprovação de ambas a medidas. “A pandemia ainda está muito presente em nosso Estado e essas medidas são necessárias, para que possamos continuar amparando as famílias em situação de vulnerabilidade. Ofertar cursos de qualificação é levar mais esperança a essas famílias”, avalia.
Na proposta do Executivo Estadual, o valor mensal de R$ 150 reais deverá ser creditado na conta das famílias beneficiadas de agosto a setembro de 2021. Já a partir de outubro, serão pagos R$ 200 reais, bimestralmente, até dezembro 2022.
Outra alteração prevista pela proposta do governo é em relação ao requisito da renda per capita de cada família, que é de R$ 89 reais, que poderá ser ampliado, mediante decreto governamental.
O Ser Família Emergencial é um programa de distribuição de renda concedido por meio de parceria com a Assembleia Legislativa. Ao todo, estão aportados investimentos na ordem de R$ 75 milhões nesse programa, sendo R$ 10 milhões disponibilizados pelo Legislativo, relativos à devolução de parte do duodécimo.
“Chegar a essas mais de 100 mil famílias, que estão passando por uma difícil situação, ainda mais com os efeitos dessa pandemia, tem sido um grande desafio. Trabalhar pelo social é algo que precisa da união entre todos os poderes, para que possamos atingir ao máximo de pessoas com o auxílio, mas também com oportunidade”, reforçou.
