EMENDAS

Deputados aprovam nova PEC para garantir aumento para 2%

 

Com o Governo de Mato Grosso não encontrando solução para incluir na LOA do próximo ano o aumento para 2% da receita corrente liquida para as emendas parlamentares e ter pedido a inconstitucionalidade ao STF da PEC anterior aprovada pela Assembleia, os deputados, em sessão nesta quarta-feira, prevendo uma possível derrota no julgamento,  aprovaram nova PEC, nesta quarta-feira, que garante o repasse.

A alteração principal é que agora 50% das emendas serão destinados à saúde, como prevê a constituição federal.

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