O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) está realizando a ação Caça Fraude para combater as irregularidades no sistema de distribuição de água e esgoto no município. A ação conta com o apoio da Polícia Civil e da Guarda Municipal.

As equipes da autarquia estão em campo realizando as fiscalizações em buscas das irregularidades, tais como: ligações clandestinas de água e esgoto, desvio de ramal de água, retirada de hidrômetro, violações dos lacres de corte, desperdício de água ou qualquer outra intervenção no sistema de abastecimento.

Nesta ação, estão sendo fiscalizadas todas as ligações que são suspeitas de fraudes. As informações são levantadas in loco, via sistema, e através de denúncias anônimas em nossos canais de comunicação.

O furto de água é uma prática criminosa passível de penalidade. O consumidor infrator responde pelo crime de furto qualificado por fraude, previsto no Art. 155, $ 4º, II do Código Penal Brasileiro.

Em agosto, o DAE-VG regulamentou os valores das multas por infração, através da Portaria nº 217/2022.

De acordo com a publicação, as multas consideradas leves correspondem a 10 vezes o valor da tarifa mínima vigente da categoria em que o usuário se enquadre; infração média será 20 vezes e a infração grave 100 vezes.

O diretor-presidente do DAE-VG, Carlos Alberto Simões de Arruda, explica que as fraudes não se limitam a causar perdas financeiras para o erário público, também favorecem o aumento de perdas no sistema de abastecimento de água da cidade, prejudicando toda população. “Sabemos que as fraudes fazem com que os fraudadores gastem três vezes mais água que um consumidor que tem a sua ligação regular, pois o infrator não tem um freio (hidrômetro) para seu consumo”.

A ação Caça Fraude ocorre durante todo o ano. Somente em agosto de 2022, já foram notificadas 175 ligações clandestinas, sendo que temos uma estimativa de que existam em toda a cidade aproximadamente 30.000 ligações na clandestinidade.