A Prefeitura de Cuiabá informou nesta segunda-feira (12) que irá prorrogar o pagamento de alvará de funcionamento do comércio varejista de tecidos, artigos e armarinhos, artigos de vestuário e acessórios, calçados e artigos de viagens.

Pelo novo prazo, esses segmentos têm até o dia 31 de julho para regularizar os respectivos estabelecimentos. O ato está previsto por meio do Decreto 8.389/2021, que ainda não foi publicado na Gazeta Municipal.

“Tenho plena consciência que a pandemia tem prejudicado o nosso comércio e por isso, queremos ajudar da forma que é possível, estendendo o prazo para o pagamento das taxas municipais, dando fôlego ao setor para colocar as contas em dia, enquanto trabalha com segurança, seguindo todas as medidas previstas nos decretos publicados”, ressaltou Emanuel Pinheiro (MDB).

Em 31 de março, por meio do decreto nº 8.375, a Prefeitura já havia prorrogado o pagamento da mesma taxa para o segmento de bares, restaurantes, diversões públicas, eventos e hotelaria. Também foi prorrogado o vencimento da parcela de ISSQN fixo dos profissionais autônomos, referentes ao exercício de 2021.

O secretário Municipal de Fazenda, Antônio Pôssas, explicou que a nova medida atende a um pedido do setor ao prefeito, para aliviar as perdas da pandemia.

“Como já havíamos prorrogado o pagamento das taxas para o segmento de bares e restaurantes e para os profissionais autônomos, agora o prefeito atende também ao pedido do comércio, sempre aberto ao diálogo e prezando pelo desenvolvimento do município e equilíbrio das contas públicas”, disse.