A plantonista das audiências de custódia do Fórum de Cuiabá, juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, da 9ª Vara Criminal da Capital, encaminhou para o desembargador Marcos Machado o pedido de prisão domiciliar do chefe de gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), Antônio Monreal Neto. Ele foi preso na manhã desta terça-feira durante da Operação Capistrum, deflagrada pelo Naco (Núcleo de Ações de Competências Originárias).

Durante a audiência, o chefe de gabinete, que é advogado, respondeu à magistrada que todos seus direitos foram respeitados durante cumprimento do mandado. Além da defesa e do Ministério Público, um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acompanhou a audiência, já que Monreal Neto é advogado.

Na audiência, a defesa do servidor, conduzida pelo advogado Francisco Faiad, destacou que a decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva teria determinado que o custodiado deveria ficar isolado dos demais acusados e solicitou o regime domiciliar para cumprir a prisão temporária imposta pelo magistrado. Acrescentou ainda que a apreensão do celular do custodiado, bem como a busca e apreensão em sua casa, foram realizadas.

Porém, a magistrada que conduzia a audiência de custódia, explicou que a audiência desta oportunidade trata apenas de averiguação se os critérios de prisão foram respeitados. Ela indicou que a ata da audiência de custódia será encaminhada ao desembargador Marcos Machado, que assumiu o feito.

Após o posicionamento da magistrada, o advogado do chefe de gabinete informou que fará o pedido de prisão domiciliar diretamente ao desembargador Marcos Machado.

OBSTRUÇÃO

Antônio Monreal Neto teve a prisão temporária – válida por 5 dias – decretada porque impediu que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) tivesse acesso a documentos e informações de supostas fraudes na secretaria municipal de saúde da Capital.

De acordo com a decisão, durante investigações sobre o não cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) por parte do Executivo Municipal, o Gaeco se dirigiu até a prefeitura de Cuiabá para colher informações e documentos que pudessem comprovar as fraudes do Prêmio Saúde, e também o “loteamento” de cargos na secretaria municipal de saúde, e também na Ecusp. No caminho dos promotores de justiça e delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC), entretanto, estava Antônio Monreal Neto, chefe de gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro.

“Com a finalidade de apurar as contratações e pagamentos de verbas irregulares na secretaria de saúde de Cuiabá, no qual mesmo com o auxílio de integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco, não foi possível cumprir diligências naquela pasta e nas demais unidades de saúde, porquanto, os cinco investigadores do Gaeco, formados por delegados de polícia, promotores de justiça e técnicos, foram impedidos de fazer o levantamento de informações”, diz trecho da decisão.

Ainda de acordo com o desembargador Luiz Ferreira da Silva, Antônio Monreal Neto é homem de confiança de Emanuel Pinheiro e “já o acompanha desde a época da Assembleia Legislativa quando o alcaide era deputado estadual”. O chefe de gabinete, conforme os autos, “simplesmente deu ordem aos servidores que se encontravam no recinto para que não prestassem informações e tampouco apresentassem documentos ao Ministério Público, obstruindo, por conseguinte, a investigação”.

A decisão qualificou como “afronta” do chefe de gabinete às autoridades que foram até a prefeitura colher provas das irregularidades.

OPERAÇÃO CAPISTRUM

O Naco (Núcleo de Atuação de Competências Originárias) cumpre nesta terça-feira medidas cautelares criminais visando a decretação de busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro. Além disso, cumpre o afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão temporária de Antônio Monreal Neto.

Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça no âmbito do procedimento de nº 47.520/2021, o qual corre em segredo de justiça. A decisão do do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

Monreal Neto já foi levado para a sede do Naco e, de lá, será encaminhado para dar entrada no sistema prisional. Agentes cumprem mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e na prefeitura de Cuiabá. De acordo com informações, no Palácio Alencastro, apenas o gabinete do prefeito, localizado no 7º andar, está sendo alvo dos agentes do MPE e da Polícia Civil. As demais dependências do prédio estão com funcionamento normal.