Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o mandato do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) por arrecadação e gastos não declarados nas eleições de 2018. O julgamento aconteceu em sessão plenária na manhã desta terça-feira (05.04).
Conforme o voto do relator juiz-membro Gilberto Bussiki, o parlamentar apresentou prestação de contas eleitoral com graves infrações na arrecadação e gastos de recursos. Entre elas, um número expressivo de pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, bem como malversação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Visto que durante o julgamento de sua prestação de contas foi determinado o recolhimento de R$ 293.916,68, correspondente aos recursos do FEFC sem comprovação da sua utilização ou a sua utilização indevida.
“No caso em tela, porém, firmo minha convicção de que os desvios constatados não são meros deslizes de contabilidade, visto que foram concretizados de forma usual no contexto de toda a campanha, com aporte de recursos oriundos do MDB e não declarados, receitas que beneficiaram ativamente o candidato na corrida pela vaga de Deputado Federal”, diz parte do voto do relator.
O relator disse ainda que, nos autos, ficou evidenciada a realização de abastecimentos irregulares pagos com recursos do FEFC R$ 66.773,03), omissão de 39 militantes R$ 37.000,00, omissão de 55 veículos R$ 82.500,00, omissão de pessoas envolvidas em abastecimentos R$ 2.000,00, omissão de despesas com materiais gráficos R$ 92.253,43, além de despesas omitidas na ordem de R$ 56.398,54. “Portanto, sob a ótica da relevância jurídica, devidamente pautada em um juízo de proporcionalidade entre a gravidade do ilícito e a sanção a ser aplicada, concluo meu raciocínio no sentido de dar procedência a presente representação eleitoral”.
OUTRO LADO – Em nota encaminhada à imprensa, Carlos Bezerra se diz inocente e que a decisão é “absurda”. E que vai recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Ressaltamos que Carlos Bezerra se manterá no cargo e em plena campanha pela sua reeleição durante esse período, cabendo a sua representação jurídica o papel de atuar na burocracia processual”, diz trecho da nota.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA
Nesta data foi julgada uma Representação Eleitoral movida pelo MPE contra o Deputado Carlos Bezerra, culminando com a cassação de seu mandato, sob a alegação de que o MDB teria investido recursos na sua campanha em 2018.
A defesa confia plenamente na inocência do Deputado Carlos Bezerra, que sempre pontuou sua atuação pela defesa e pelo respeito ao Partido, não sendo diferente em 2018.
Assim, iremos buscar o TSE através de Recurso Eleitoral, onde certamente a decisão será reformada para que a Justiça prevaleça e Bezerra seja absolvido dessa absurda decisão.
Ressaltamos que Carlos Bezerra se manterá no cargo e em plena campanha pela sua reeleição durante esse período, cabendo a sua representação jurídica o papel de atuar na burocracia processual.
