Com 5 votos contrários e 12 favoráveis, o Plenário da Câmara de Cuiabá aprovou o parecer positivo da proposta de mudança na data da eleição da Mesa Diretora, apresentada pelo vereador Fellipe Corrêa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer pela aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, processo nº 19401/2023, que altera a eleição para a primeira semana após o término do período eleitoral, no segundo ano de cada legislatura. Ficaria mantida a posse no dia 1º de janeiro seguinte.
Autor da proposição, o vereador Fellipe Corrêa fez a defesa no plenário. Ele enfatizou que a eleição, com chapa única, que levou Chico 2000 à Presidência foi legítima e que sua proposta não representa um questionamento sobre a Mesa Diretora atual.
“A proposta traz ainda mais legitimidade para eleição da Mesa Diretora ao permitir que as discussões sobre a eleição da mesa ocorram fora do período das eleições estaduais. É absolutamente legítima a eleição do presidente Chico 2000, mas não conseguimos compor uma chapa contrária. Isso porque suplentes não podem compor chapa e alguns titulares estavam concorrendo nas eleições para estadual e federal. Portanto, a emenda propõe que o período de eleição seja após o primeiro turno das eleições gerais”, afirmou o autor.
Contrário à proposição, Adevair Cabral afirmou que, no passado, já houve mudanças no mesmo sentido que o vereador apontou, mas entende que não são benéficas. “À época, foi mudado porque 10 vereadores seriam candidatos a deputado estadual e, depois que acabavam as eleições, vinham novamente para disputar, negociar chapa e tentar entrar na Mesa. Nós mudamos, eu estava aqui presente, porque quem disputa a estadual e aí perde a eleição, vem para tentar ser candidato à Presidência da Mesa. Por isso que, mesmo que a CCJR tenha dado parecer favorável, porque é constitucional, eu sou contra”, declarou.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica ainda deve passar em primeira e segunda votação e, para ser aprovada, deve receber voto favorável de 2/3 dos vereadores.
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