Por maioria de três votos e um contrário, o cabo do Bope Jucélio Gomes Jacinto foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado do tenente do Bope Carlos Henrique Scheifer, ocorrida no dia 13 de maio de 2017. O julgamento teve início às 13h30 desta quinta-feira (24.03) de forma virtual pela 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada da Justiça Militar e foi comandada pelo juiz Marcos Faleiros.
Foram mais de oito horas de julgamento até o veredicto final ser dado pelos juízes militares do Conselho Permanente de Justiça. Votaram pela condenação do réu, em consonância com o Ministério Público Estadual, a 1ª tenente PM Thallita Kelen Fonseca Castrillon, o capitão Bombeiro Militar Lucas Souza Chermont e o tenente-coronel PM Alex Fontes Meira e Silva. O único voto contrário e a favor da absolvição de Jacinto foi o do 1º tenente Thiago Ignacio Cardoso da Silva, acompanhando o voto na íntegra do juiz de Direito, Marcos Faleiros.
O magistrado Marcos Faleiros chegou a se posicionar pela improcedência da ação do MP pela condenação do réu, tendo em vista que, em sua opinião, restou dúvidas sobre se houve homicídio doloso ou erro de fato. Porém, nestes casos, o Conselho de militares é soberano e decidiu por maioria pela condenação.
Pela decisão, o condenado deveria aguardar o recurso preso, conforme ordem do Conselho Permanente de Justiça. Porém, um mandado de prisão foi suspenso pelo juiz auditor, por força de estar em vigor habeas corpus proferido pelo Tribunal de Justiça em favor do cabo Jacinto. Ou seja, neste caso, ele poderá recorrer em liberdade e só vai cumprir pena após trânsito em julgado.
Já os réus 3º sargento da PM Joailton Lopes de Amorim e o soldado da PM Werney Cavalcante Jovino foram absolvidos por não haver provas que corroboradas de que eles contribuíram para o ato criminoso.
CASO – No dia 13 de maio de 2017, o tenente Scheifer foi morto por um tiro de fuzil na região do abdômen em região de mata, durante uma operação que prendeu parte de uma quadrilha de assalto a banco, em Matupá. Devido há muitas divergências do que realmente aconteceu e com o resultado da balística, os militares Lucélio Gomes Jacinto, Joailton Lopes de Amorim e Werney Cavalcante Jovino chegaram a ser preso pelo homicídio, à época. Mas, conseguiram responder ao crime em liberdade.
A princípio, a versão apresentada pelos militares é que o tenente teria sido morto durante o confronto com os bandidos, mas um exame de balística mostrou que o tiro que matou Scheifer foi disparado pelo cabo Lucélio. Nas alegações finais, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu absolvição de Joanilton e Jovino.
