A partir de 2027 serão implementados mais 18 novas cadeiras na Câmara de Deputados, o que impactará o orçamento anual em R$64,8 milhões, de acordo com cálculo da Diretoria Geral da Casa. Esse valor será incorporado às previsões orçamentárias de 2027, o ano que a legislatura inicia com o novo número de parlamentares. E haverá maior volume de emendas, o que refletirá em mais acréscimo.

O aumento de 513 para 531 cadeiras foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (06), por meio de projeto de lei complementar que atualiza a representação proporcional dos estados em razão do crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022. A nova composição entrará em vigor a partir da legislatura de 2027.

O texto aprovado preserva o número de representantes das bancadas que, conforme os dados do Censo, perderiam vagas. O substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), foi apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A matéria segue agora para o Senado.

Segundo o relator, optou-se por uma solução política em vez da aplicação estrita do critério proporcional da antiga Lei Complementar nº 78/1993, que foi revogada pelo novo texto. “Estamos tratando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos”, justificou Feliciano.