NOVO PEDIDO DE VISTA

Adiada votação de alterações na Lei do Transporte Zero

Pantaneiro pesca Dourado no Pantanal na Região de Barão de Melgaço

As alterações previstas na Lei do Transporte Zero que foram apresentadas para audiência de conciliação, a ser marcada, em Ação de Inconstitucionalidade movida contra a mesma lei, no Supremo Tribunal Federal, não foram votadas na sessão desta quarta-feira (21).

Os deputados Wilson Santos (PSD) e Doutor Eugenio (PSB) fizeram pedido de vista ao projeto.

O Governo do Estado alertou que enquanto não forem votadas as alterações que liberaram mais espécies, a proibição do texto original está em vigor e permanecem vetados o transporte, armazenamento e comercialização de Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré.

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