Por 5 votos favoráveis, o julgamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso caminhava para a  retomada da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.

    Mas foi adiado, sem data definida, após pedido de vistas compartilhado feito pelos desembargadores: Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira.

     Também decidiram esperar a presidente do Tribunal, Clarice Claudino, João Ferreira Filho, Serly Marcondes, Márcio Vidal, Antônia Siqueira e Guiomar Teodoro Borges.

   Os votos favoráveis foram dos magistrados Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha e Maria Erotides Kneip acompanharam o voto do relator, Orlando Perri.

ENTENDA

Em dezembro de 2022, o desembargador Orlando Perri chegou a determinar, de forma liminar, a intervenção. A decisão, porém, foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza Moura, até que a ação fosse submetida e decidida pelo Órgão Especial.

Segundo a ação, a Prefeitura de Cuiabá tem, reiteradamente, desrespeitado decisões judiciais que a obrigam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço.

A ação cita ainda que a Saúde da Capital vive um caos, com falta de medicamentos e médicos.

A Prefeitura de Cuiabá contesta.