O Tribunal de Justiça de Mato Grosso afastou o prefeito Emanuel Pinheiro por 180 dias.
A determinação impede que ele saia de Cuiabá e frequente o prédio da prefeitura e seus órgãos, e as empresas envolvidas na investigação.
Emanuel também está proibido de manter contato com servidores e agentes políticos da prefeitura e com os também investigados Célio Rodrigues (ex-secretário de Saúde), Milton Corrêa (ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá) e Gilmar Cardoso (assessor executivo da Secretaria Municipal de Governo de Cuiabá), com os quais é acusado de formação de Organização Criminosa para desviar recursos da Saúde Pública de Cuiabá.
O vice-prefeito José Roberto Stopa deve assumir a prefeitura pelo tempo do afastamento.
A decisão é monocrática, emitida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva e pode sofrer flexibilização ou revogação. Depois de intimado, o prazo para recurso é de 15 dias.
Em 2021 o prefeito foi afastado pelo mesmo magistrado, quando ficou 51 dias fora do cargo e recentemente sua defesa conseguiu levar para esfera federal processos por desvio de recursos na Saúde sob a alegação de terem sido contabilizadas verbas do SUS e que processos sobre desvio de verbas federais não podem ser mantidos em vara comum.
