Um acordo entre Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TCE) vira o jogo dos prazos para pagar a insalubridade dos servidores municipais da saúde.

Emanuel pediu 60 dias para adequar os percentuais conforme exigência do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que retornou para o prefeito a gestão da Secretaria de Saúde Municipal.

Uma decisão vira o jogo para os servidores, autorizando o pagamento conforme estava sendo realizado antes da exigência de adequação, por mais 60 dias, e dá esse prazo para Emanuel fazer as alterações.

Assim, o pagamento da insalubridade, após assinatura do acordo, pode ser feito a qualquer momento, sem motivo para atrasos.

Avie.