Teve início o julgamento de mais um HC que visa libertar a adolescente B.O.C que segue internada, desde 19 de janeiro, no Complexo Pomeri na Capital por ter matado a amiga Isabele Guimarães Ramos. O relator do recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, já apresentou seu voto no sentido de negar provimento ao recurso.
Ao votar pelo improvimento, o relator entendeu que “o Supremo Tribunal Federal não detém competência para revisar, em sede de habeas corpus e diretamente, atos jurisdicionais emanados das instâncias ordinárias”.
No julgamento virtual, na Segunda Turma do STF, ainda faltam quatro ministros se manifestarem: o presidente Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
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B.O.C. foi condenada por crime análogo a homicídio por ter matado contra a amiga Isabele Guimarães Ramos, então com 14 anos, em julho de 2020, no condomínio Alphaville I, em Cuiabá.
Além do HC, que começa a ser apreciado, a defesa da menor ingressou com uma reclamação no Supremo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já negou seguimento a outro habeas corpus em 30 de março.
No dia seguinte, 31, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso começou a julgar recurso que tenta soltar a menor. O desembargador Juvenal Pereira da Silva votou conta a revogação da internação. Rondon Bassil, contudo, pediu vista do processo e adiou o desfecho do julgamento na 3ª Câmara Criminal.
O caso
Praticante de tiro esportivo, a adolescente atirou no rosto de Isabele usando uma pistola Imbel .380 que foi levada à casa da família Cestari pelo seu namorado. A sentença saiu em janeiro e prevê internação em instituição socioeducativa por até três anos, com revisão a cada seis meses. Ela nega a intenção em matar a amiga e alega acidente.
Além da atiradora, as ações do rapaz G.A.S.C.C. e do pai dele também tiveram conclusão. O adolescente foi sentenciado a prestar serviços comunitários enquanto o pai, que era dono da pistola, fechou acordo para pagar R$ 40 mil a instituição de caridade indicada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Marcelo e Gabi Cestsari, pais de B.O.C., ainda respondem a ação penal do caso, homicídio culposo, porte ilegal de arma de fogo, entrega de arma a menor, corrupção de menor e fraude processual.
