A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informou que não tem vínculo contratual com o laboratório Bioseg, que foi interditado após operação da Polícia Civil. A SES apura se há empresas contratadas pela Secretaria que utilizam os serviços deste laboratório.

Caso seja identificado que algum prestador contratado pela SES tenha utilizado dos serviços deste laboratório, a pasta exigirá que sejam refeitos todos os exames.

“Já estamos trabalhando neste levantamento junto aos prestadores de serviço. Caso seja observado que o laboratório realizou exames para os nossos prestadores, exigiremos que todos eles sejam refeitos por outro laboratório”, declarou o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

A rede, identificada por meio de investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), realizava exames para diversos órgãos públicos, como a Câmara e a Prefeitura de Cuiabá, e também para clínicas médicas particulares, nutricionistas e um convênio médico, além de atender pacientes particulares.

Entre as ordens judiciais cumpridas na operação, estão a prisão preventiva do sócio responsável técnico pelo laboratório, busca e apreensão nas residências dos sócios e unidades da empresa, interdição judicial das três unidades, suspensão do registro de biomédico do sócio preso, suspensão de contratos do laboratório com o Poder Público e proibição dos sócios de contratar com órgãos públicos da União, Estados e Municípios.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Juiz de Garantias de Cuiabá, após manifestação favorável da 24ª Promotoria de Justiça, que estão sendo cumpridas com o apoio de policiais civis das delegacias de Sorriso e de Sinop, além de fiscais da Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá.

Ao final do inquérito, os investigados poderão ser indiciados nos crimes de estelionato, falsificação de documento particular, peculato e associação criminosa, cujas penas podem chegar a até 25 anos de prisão, além de multa.