Com a estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo neste sábado (13), o Procon-MT reforçou orientações para que consumidores evitem prejuízos durante o período de jogos.

O órgão alerta que bares e restaurantes não podem cobrar consumação mínima, taxa por desperdício ou multa por perda de comanda, práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. Já a cobrança de couvert artístico só é permitida quando houver apresentação cultural ou musical ao vivo, não podendo ser justificada apenas pela transmissão das partidas.

O Procon também recomenda atenção na compra de produtos temáticos, colecionáveis e eletrônicos, devido ao aumento de golpes, falsificações e problemas de entrega. A orientação é priorizar canais oficiais de venda, verificar a reputação dos vendedores e exigir nota fiscal.

Outro alerta é sobre o uso de fogos de artifício. Em Mato Grosso, é proibida a comercialização e utilização de fogos com estampido e efeitos sonoros ruidosos. Apenas fogos com efeitos visuais podem ser vendidos por estabelecimentos autorizados.

Em caso de problemas, os consumidores podem registrar reclamações pelo aplicativo MT Cidadão, nos postos de atendimento do Procon ou pela plataforma Consumidor.gov.br.