A Comissão de Previdência e Administração Pública da Câmara de Cuiabá aprovou, na tarde de quarta-feira (12), o projeto de lei que proíbe a realização de concursos públicos destinados exclusivamente à formação de cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas. A proposta é de autoria do vereador Demilson Nogueira (Progressistas).

O texto também impede que a administração municipal utilize processos seletivos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos ainda vigentes. O objetivo é garantir mais transparência e planejamento na gestão de pessoal, além de evitar o desperdício de recursos e a frustração de candidatos que aguardam convocação.

Segundo o autor, é preciso dar mais segurança e previsibilidade aos participantes. “O cidadão faz o concurso, espera e muitas vezes a vaga nunca chega. Com este projeto, damos mais segurança ao candidato e exigimos compromisso do poder público”, afirmou Nogueira.

A reunião contou com a presença do presidente da comissão, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), da vice-presidência, exercida por Nogueira, e da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), membro titular.

Com a aprovação na comissão, o projeto segue para votação em plenário, onde será avaliado pelos demais vereadores.

O cadastro de reserva é uma lista de espera formada por candidatos aprovados em um concurso público que não estão dentro do número inicial de vagas disponíveis, mas que podem ser convocados caso surjam novas oportunidades durante o período de validade do concurso.