Proposta de Sóstenes Cavalcante retroage até 2019, início do inquérito das fake news, e reabilita ex-presidente para as eleições; texto deve encontrar resistência no Congresso

Entre principais violações estão abandono, tortura psíquica, desassistência em saúde e alimentação, além da supressão de direitos civis; mulheres são as mais atingidas, especialmente em contextos domésticos e familiares