Para solicitar a concessão dos benefícios previstos nesta lei, o contribuinte deverá formalizar o requerimento no sistema de Protocolo Web, no site da Prefeitura de Cuiabá.
As investigações continuam e estão bastante avançadas no sentido de localizar os demais animais que foram desviados das vítimas dos golpes de estelionato.
Assim, com a perda do benefício penal, a mulher foi recolhida à Cadeia Pública de Nova Xavantina, onde cumprirá a soma das penas que alcançam 12 anos de reclusão pelos dois crimes cometidos.