A Prefeitura de Cuiabá propõe discussão na Câmara Municipal sobre cobrança de taxa sobre a limpeza urbana, a já chamada “taxa do lixo”.
Claro que qualquer despesa a mais para o cidadão em ano eleitoral vira palanque. Vereadores de oposição criticam de todas as formas o novo tributo e acabam, sem perceber, por ajudar a prefeitura a implantar o novo imposto.
A oportunidade por mais um tributo no lombo da população cuiabana surgiu com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico que prevê a obrigatoriedade de todos os municípios regulamentarem a taxa de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.
O texto também traz que a não implementação da nova taxa, poderá ser enquadrada como renúncia de receita e penalidades podem ser aplicadas aos gestores. Porém os municípios que comprovarem lastro financeiro para bancar o serviço poderão deixar de efetivar a cobrança, coisa que a prefeitura diz não possuir.
Quando disse que os vereadores de oposição acabam por ajudar o poder executivo municipal a efetivar a cobrança, mesmo criticando fortemente, é porque o cabo de guerra está nos motivos para a cobrança ou não do tributo.
O fato é que a coleta do lixo NUNCA foi de graça. Esse é o ponto!
A população JÁ paga pelo serviço.
Se a coleta existe o município tem como arcar, coisa que já o faz com dinheiro dos impostos dos munícipes.
Se quer financiar de outra forma, qual destino terá o montante atualmente despendido para o serviço?
Em um país onde quem ganha acima de R$ 1,9 mil paga imposto de renda, que tem uma das formas mais injustas de arrecadação, que é sobre o consumo, onde a pessoa mais rica e a mais pobre pagam o mesmo imposto sobre qualquer produto, inclusive de alimentação. Onde se trabalha 5 meses do ano para pagar impostos, para que entre outros serviços a coleta de lixo seja feita, não pode ter mais um imposto agregado.
Querer discutir se a população vai ou não pagar pela coleta de lixo não é honesto, pois parte do princípio que isso não é pago, é um bônus que o prefeito de plantão, graciosamente concede ao povo.
Como o assunto foi transferido par a próxima sessão, ainda dá tempo.
Aproveito para indicar a leitura das quatro formas de se gastar dinheiro descritas pelo economista Milton Friedman, excelente para o momento.
