A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afetados com descontos indevidos podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo.
O acordo permite que aqueles que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Quem está apto a aderir ao plano de ressarcimento são beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não receberam resposta das entidades.
É necessário aceitar a proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão é gratuita e não é preciso enviar documentos adicionais, segundo o governo.
Como aceitar o acordo pelo Meu INSS
Veja o passo a passo para aderir à proposta de ressarcimento dos valores no aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Selecione “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Selecione “Enviar”
Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício previdenciário.
Prazo para receber a devolução
Os pagamentos começam no dia 24 de julho, com lotes diários, até que todos os casos sejam concluídos. O valor será pago em parcela única.
O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro.
