O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou um conjunto de medidas para reduzir burocracias e ampliar a comercialização de produtos da agricultura familiar no estado. A decisão foi formalizada na última semana, após oito meses de discussões em mesa técnica dedicada ao tema.

Entre os encaminhamentos, estão o aperfeiçoamento do Sistema de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP-MT) e a ampliação da adesão de municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), por meio de consórcios intermunicipais.

As instituições participantes também definiram ações práticas a serem concluídas em até 120 dias, como revisão de parâmetros técnicos e de fiscalização, criação de selo artesanal, atualização dos limites de produção para produtos cárneos e definição de critérios laboratoriais compatíveis com a realidade dos pequenos produtores.

A iniciativa reúne órgãos estaduais, federais e representantes de produtores, com o objetivo de ampliar mercados, fortalecer a competitividade e facilitar a regularização sanitária. O TCE-MT defende que a desburocratização é essencial para que produtos da agricultura familiar cheguem ao consumidor com mais agilidade e segurança.