A Lei que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Cadeia Produtiva da Pecuária Bovina e Bubalina de Mato Grosso foi sancionada nesta quarta-feira (17) para colocar em prática ações voltadas à transparência da cadeia da carne bovina no estado, dentre elas o Passaporte Verde.A sanção da Lei n° 13.153/2025 foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso e entra em vigor a partir de 2026.
Conforme previsto no Artigo 1°, “estabelece a política de sustentabilidade econômica, social e ambiental da pecuária bovina e bubalina mato-grossense por meio de estratégias direcionadas à melhoria da qualidade de vida da população, segurança alimentar, proteção da biodiversidade, crescimento econômico e consolidação do Estado nos mercados nacional e internacional”.
O Passaporte Verde é uma das estratégias às crescentes cobranças externas, desenvolvido pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) em parceria com o setor produtivo. As ações buscam validar os diferenciais competitivos da pecuária de Mato Grosso com o objetivo de blindar o setor contra futuras restrições socioambientais no mercado global.
“É uma resposta às cobranças por transparência, sustentabilidade e responsabilidadde socioambiental na produção de alimentos”, diz o presidente do Imac, Caio Penido.
