O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu, no último dia 7, com o governo de Mato Grosso, para solicitar alterações no Decreto nº 658/2020, publicado em 30 de setembro de 2020. O decreto atualizou as medidas excepcionais, de caráter temporário, adotadas para a prevenção dos riscos de disseminação da Covid-19 no estado. As demandas, com relação ao retorno de servidores do grupo de risco da Covid-19 ao trabalho, foram atendidas pelo Governo.

Agora, o retorno voluntário ao trabalho presencial dos servidores integrantes dos grupos de risco, que se encontram em teletrabalho, somente ocorrerá mediante o preenchimento de alguns requisitos, como a declaração da chefia imediata atestando a necessidade da presença física do servidor no órgão/entidade e o documento de avaliação médica pericial que ateste a aptidão física e mental do servidor para o retorno às atividades presenciais.

O MPT pontua que os servidores dos grupos de risco devem, em regra, permanecer em teletrabalho, salvo se demonstrada, de forma fundamentada, a necessidade de retorno.