As primeiras audiências de instrução e julgamento na ação penal contra 25 réus que integravam uma organização criminosa composta por policiais civis, militares e ex-policiais e foi desarticulada na Operação Renegados, estão agendadas para os dias 6, 7, 9 e 10 de dezembro deste ano, às 9h30. Nessas audiências serão inquiridas as testemunhas comuns, as de defesa e também interrogados os réus. O processo tramita na 7ª Criminal de Cuiabá sob a juíza Ana Cristina Silva Mendes. Ela negou uma série de pedidos das defesas, acolheu outros e agendou as audiências a serem realizadas no modo presencial no plenário do Fórum de Cuiabá.

Chama atenção o número de servidores da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) arrolados como testemunhas no processo: seis delegados e 21 policiais entre investigadores e escrivães da Polícia Civil. Apenas um delegado consta no rol de testemunhas de acusação.Os delegados arrolados são: Guilherme Berto Nascimento Fachinelli (acusação), Richard Damasceno, Celso Renda Gomes, Guilherme de Carvalho Bertolli, Gustavo Garcia e Marcelo Torra.

A magistrada, em despacho do dia 22 de setembro, fez um “raio x” da situação atual de cada um dos réus e de antemão negou o pedido de um deles (Adilson de Jesus Pinto) para desmembrar a ação penal. Conforme a magistrada, até o momento somente dois réus não foram intimados: Reinaldo do Nascimento Lima e Neliton João da Silva.

“Assim, se mostra extremamente desnecessário e contraproducente o desmembramento do processo em favor de 01 acusado, quando os outros tantos estão na mesma condição processual e terão Audiência de Instrução para data próxima”, escreveu a juíza ao explicar que Reinaldo e Neliton não foram localizados para os chamamentos dos atos judiciais e por isso determinou a citação por edital.

Conforme as informações atualizadas pela magistrada, quatro réus ainda estão foragidos cinco meses após a operação que foi deflagrada no dia 4 de maio deste ano pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Os foragidos são: Reinaldo do Nascimento Lima, Jovanildo Augusto da Silva, Genivaldo de Souza Machado e Adilson de Jesus Pinto.

Mais uma vez, a juíza Ana Cristina Mendes negou pedido para revogar a prisão preventiva de André Luis Haack Kley e Evanir Silva Costa (investigador da PJC aposentado). A defesa de André Kley alegou não haver contemporaneidade para sustentação a manutenção do decreto prisional, argumento derrubado pela magistrada.

“Vejo que ainda estão presentes as circunstâncias fáticas que justificaram a Prisão Preventiva dos acusados, diante da gravidade concreta e o modus operandi empregado pela Organização Criminosa, bem como ante o iminente perigo que poderá ser gerado com a liberdade dos mesmos, nos termos do art. 316 do CPP. Diante de todo o cenário apresentado, parece absolutamente evidente a necessidade a manutenção da medida extrema ora analisada, como necessária para garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica e para a conveniência da instrução criminal”, escreveu a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Dos presos, 10 estão no Centro de Custódia da Capital (CCC), outros dois encontram-se detidos no Centro de Ressocialização da Capital (CRC), um está detido no Batalhão da Rotam e outro na Cadeia Pública de Alto Araguaia. Por fim, três réus estão cumprindo prisão domiciliar e dois estão soltos. Dentre os pedidos negados pela magistrada, estão solicitações para oitiva de alguns réus no processo, mas na condição de testemunhas de defesa. Esses pedidos foram feitos por outros réus e negados por Ana Cristina Mendes.

A denúncia ofertada no dia 19 de maio para apurar a prática dos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, roubo, concussão e porte ilegal de arma de fogo. O recebimento se deu no dia 26 de maio, ocasião em que a juíza Ana Cristina transformou todos os denunciados em réus e manteve a prisão de 20 pessoas.

Os crimes praticados pelos integrantes da organização criminosa teriam resultado numa extorsão em dinheiro em valor superior a R$ 1 milhão, além do roubo de 139 quilos de drogas entre pasta-base e cocaína que depois eram revendidas.

RENEGADOS

Consta nos autos que tudo começou após a prisão do ex-policial civil Hairton Borges Júnior, o Borjão, que apresentou proposta de colaboração premiada junto ao Ministério Público. Depois, os investigados Ananias Santana da Silva e Daniel de Paula Melo também apresentaram proposta de delação premiada. Com base na colaboração premiada realizada entre o Ministério Público e os delatores, no dia 1º de maio deste ano os promotores e delegados do Gaeco representaram pela prisão preventiva de 22 pessoas.

A Operação Renegados foi deflagrada pelo Gaeco no dia 4 de maio deste ano em Mato Grosso para cumprir 22 mandados de prisão e outros 22 de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá contra integrantes de uma quadrilha de policiais civis e militares suspeitos de crimes de corrupção, roubo e tráfico. Dos 22 alvos, 15 tiveram ordem de prisão cumprida pelo Gaeco no dia da operação.

Com o recebimento da denúncia, são réus na ação penal: Edilson Antônio da Silva, Alan Cantuário Rodrigues, Júlio Cesar de Proença, Paulo da Silva Brito, Rogério da Costa Ribeiro, André Luis Haack Kley, Frederico Eduardo de Oliveira Gruszczynski, Dhiego de Matos Ribas, Evanir Silva Costa, Raimundo Gonçalves Queiroz e Domingos Sávio Alberto de SantAna, Reinaldo do Nascimento Lima, Natália Regina Assis da Silva, Manoel José de Campos, Jovanildo Augusto da Silva, Genivaldo de Souza Machado, Neliton João da Silva, Adilson de Jesus Pinto, João Martins de Castro, Delisflazio Cardoso Bezerra Da Silva, Sandro Victor Teixeira Silva, e Kelle de Arruda Santos.