OPINIÃO

Redução de impostos e seu uso político

O governo de Mato Grosso enviou para a Assembleia Legislativa e deve ser incluído no orçamento estadual do próximo ano um pacote de bondades para com o contribuinte.

O pacote prevê diminuição nas alíquotas cobradas em energia elétrica, combustíveis, comunicação, gás industrial e energia solar.
Antes de discutir os impactos e possibilidades é preciso registrar que o corte além de inédito surpreendeu quase todos positivamente, o que, por si só, já é uma raridade.

Saindo do campo político e vislumbrando o resultado na ponta, o pagador de impostos pode sequer sentir no bolso o alívio no caso do novo percentual a ser aplicado nos combustíveis. A política de preços é federal e o desconto é pequeno, 1% no diesel e 2% na gasolina.

O caso do gás industrial, em que pese ser uma diminuição de 5%, também pode se perder no caminho, pois o setor vem sendo muito tensionado desde o início da pandemia. Mas claro que fez o segmento sorrir amplamente.

Sabendo que entre cócegas um tapinha não dói, lascou 17% no uso do sistema de distribuição de energia solar. Para quem dizia querer isentar e só não fazia por conta de impedimento legal, passou ao largo dos 12% que perfazem o mínimo a ser obrigatoriamente cobrado.

Preferiu mostrar os 25% máximos permitidos pelo CONFAZ.

Mas com a energia elétrica o governo estadual marca um gol histórico. Ao reduzir de 25% e 27% para 17%, sem mesmo ter prometido em campanha, coisa que outros governadores prometeram e não cumpriram, o governador Mauro Mendes afasta o carimbo de taxador que rondou seu nome por um tempo.

Disse acima que do pacote de bondades surpreendeu positivamente quase todos. A oposição passou, imediatamente, classificar o ato do governador como político eleitoral, visando eleições em 2022, quando, tudo indica, Mauro Mendes tentará a reeleição. A afirmação é correta, assim como é correto dizer que objetivo de tal afirmação é exatamente a mesmo da acusação feita ao governador. Não fosse assim, nem o ato nem a crítica precisavam de divulgação.

O total estimado que deixará de entrar nos cofres estaduais é de R$1.2 bi. Alguém já sabe quanto de superávit tiveram as contas estaduais depois do ajuste tributário? Afinal objetivo das contas públicas não é gerar lucro.

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