As idas e voltas sobre a cobrança de ICMS no excedente de energia fotovoltaica acabou por revelar algumas coisas que não se vê todos os dias.
Tudo começa com uma provocação da Energisa argumentando sobre sua obrigação em recolher ICMS sobre seus consumidores que possuem placas solares, com objetivo de arrecadar para si a TUSD (Tarifa do uso do sistema de distribuição elétrica).
Pois bem, o governo estadual deu razão à empresa.
Na assembleia Legislativa um projeto determinava que a cobrança fosse paralisada. O projeto foi vetado pelo governador, que teve o veto derrubado.
O Tribunal de Contas alegou inconstitucionalidade e a Assembleia Legislativa, por decreto derrubou a decisão do conselheiro Valter Albano.
Mesmo com o veto e parecer derrubados e, portanto com a lei de isenção em vigor, o governo estadual seguiu com a cobrança alegando que não havia liberação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Começamos a chegar ao ponto.
O governador Mauro Mendes declarou, à época que “gostaria muito” de poder isentar a energia solar de impostos, mas não tinha liberação do CONFAZ para tal, mas que se esforçaria para conseguir tal liberação, propondo na próxima reunião que isso fosse concedido. Não se falou mais no assunto.
Quando o Tribunal de Justiça, por unanimidade suspendeu a cobrança, julgando procedente o pedido de inconstitucionalidade movido pelo Partido Verde (PV) vimos algo incomum nas reações de Mauro Mendes.
Conhecido por ser pragmático, e não titubear em trocar secretários e auxiliares, o governador gelou.
É famoso seu o gesto de desagrado em por as mãos na cintura com os punhos fechados e projetar o lábio inferior. Isso não aconteceu.
Depois de meses de declarações, posições, entrevistas, puxões de orelha direcionados aos deputados, o governador se esquivou: “Quem tem que responder é a PGE”.
Será por quê?
Sabe aquelas verdades que você só conta para seu advogado?
A PGE é o escritório de advocacia da administração pública.
Hoje, (11/03) a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso entrou com recurso na justiça contra o fim da proibição de cobrança de imposto sobre sistemas fotovoltaicos (energia solar).
Segundo o órgão Mato Grosso perderia R$ 265 milhões, até 2024.
OOPPS.
Mas onde foi parar toda a vontade de não cobrar do governador?
Finalmente estamos falando sem rodeios que a questão é arrecadação?
Os curtos circuitos foram tantos, que olhando daqui, vejo o palácio Paiaguás em meia fase e gente ligada em plenos 220v lá na Assembleia Legislativa.
